# Registro público: TJRJ — 00196134020208190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9084c62f3f59201a92b5c0dd66a7b4ae1c15c6db4071956ddf417f15d2122fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T14:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-06-08T13:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-26T13:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-26T13:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-31T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T20:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-03T15:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T15:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T20:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T14:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T17:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T18:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-08T13:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-16T18:59:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-06-16T18:59:13.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2020-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-27T22:09:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-31T20:08:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-08-31T22:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-03T13:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-03T13:36:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-03T13:36:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-03T13:36:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-03T13:36:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-08T13:36:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-23T15:23:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-05T14:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T13:48:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-12T13:48:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T18:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T18:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00001958020208190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379898/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 00003894620218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379857/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 9084c62f3f59201a92b5c0dd66a7b4ae1c15c6db4071956ddf417f15d2122fb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)