# Registro público: TRT13 — 00001783620165130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725e7d424bdfa97ace7f8c0f8a22060e4a85279cdd13b30c1bb10e9d27b025b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-07T15:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-07T15:46:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-24T13:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T10:07:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-10T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-25T07:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-11T12:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-06-29T13:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-30T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-11T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-21T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-21T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-21T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-21T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-26T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-26T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-04T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-04T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-29T13:02:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-11T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-24T13:49:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-09-30T11:09:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-30T11:09:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2016-10-25T08:26:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-06-26T15:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T10:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-03T10:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-07 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-10 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-25 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-29 no assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001044920185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12979, 13748, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13748, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13811, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00003534020195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12979, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00000476720145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13748, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003014620235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001788720165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa