# Registro público: TRE-MG — 00135621720096130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc51289575a9f8a2e99a8e4ab8bca5594f44203ae34f392828f23c4e965c0826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-01** — Procedência (TPU 219)
> **2010-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-01T12:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2009-09-03T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2009-09-08T07:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2010-05-31T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2009-09-01T10:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2009-09-01T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2010-05-27T16:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2010-06-09T13:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-08T13:56:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-08T14:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T11:01:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T11:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T11:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-07-05T12:54:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-07-05T12:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 06000011420256130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377390/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00023618120106120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377720/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00049971420106120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377657/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00060244520106120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377448/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001265120136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688756/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 88 ª ZONA ELEITORAL