# Registro público: TJPE — 00000197720028170360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb45b424eff2ecda4e62011d622a19a28ce92931cfc90d34151171281e86a8b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2005-11-28T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-18T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-01T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-01T17:38:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-07T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-17T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-13T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-20T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-07T12:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-07T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-23T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-16T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T14:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-01T15:32:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-02-22T08:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-01T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T16:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-17T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-11T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-20T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-20T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T16:45:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2020-02-07T13:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T09:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-26T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T13:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-28T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-03T11:19:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-17T15:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-13T11:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-03 para o assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000200319848170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000197520178172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000168020048170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949623/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 25ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 39428903220118060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00241043320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032372520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) — Afinidade temática entre títulos