# Registro público: TJCE — 02026832920228060158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5207c386084ea5e9fd83e8377ff225478196d4c05f5fd5d6af6536287f1877d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-19 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-28** — Documento (TPU 581) > **2025-02-14** — Documento (TPU 581) > **2024-12-07** — Petição (TPU 85) > **2024-11-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-28T12:31:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-24T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-14T10:39:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-04T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-24T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-07T12:19:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-27T15:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-19T11:41:23.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-06-03T00:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-19T13:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-14T15:38:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-08T12:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-02-01T11:10:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-05T11:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-24T21:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-18T12:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T20:13:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-02-26T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-18T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-07T11:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-19T10:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-03-25T11:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-25T15:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-26T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-18T08:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-07T11:12:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-22T17:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-01T16:10:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-05T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-19T11:45:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-01-17T17:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-26T16:20:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-14T15:38:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-03-23T02:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-18T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-12T20:41:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-03T11:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-19T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-02T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-25T17:32:55.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377494.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:24\.573619837Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5207c386084ea5e9fd83e8377ff225478196d4c05f5fd5d6af6536287f1877d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00205491020178060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJAC — 06027496220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819051/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08027241020148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02010850620238060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380157/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJCE — 00492022720148060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJAM — 00000204320158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818343/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJGO — 00228735320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª Vara Cível - [TJRN — 00233520620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 5207c386084ea5e9fd83e8377ff225478196d4c05f5fd5d6af6536287f1877d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5207c386084ea5e9fd83e8377ff225478196d4c05f5fd5d6af6536287f1877d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)