# Registro público: TRE-AC — 06000924920216010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d970a72bda9de3cbcb731a82ab9f4366b4e974e7c91c8d847633d7dfc9b3019b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T08:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-12-14T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T13:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-08T17:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T02:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-10T02:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-15T02:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-15T02:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-15T02:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-16T10:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T10:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T10:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T10:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T11:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-18T02:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-18T02:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2021-12-18T02:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-18T02:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-27T02:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2022-01-27T02:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T11:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-15T08:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-12-14T02:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2021-12-14T02:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-15T12:22:57.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-03-17T13:09:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2022-03-17T13:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094820236130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699786/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TSE — 06003478020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699713/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000094320266130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SC — 06000347620226240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000347820256240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344920266160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-SP — 06000232420256260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-GO — 06000282120236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA