# Registro público: TRF4 — 00030089119964047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736865f3fcb04429ec422515cb357e52a6b3964254d9261cd1b2722f667c19f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-09
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2003-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2002-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2002-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T17:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-02-17T11:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:18:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-01-10T11:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-27T18:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-06-21T10:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-10T10:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-22T09:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-01-18T14:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-09-22T17:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1996-10-09T18:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-02-21T18:58:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-21T18:58:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-17T15:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-20T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-19T19:26:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-09-30T14:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-15T14:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-08T10:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-31T13:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-20T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-09T16:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-22T10:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-23T14:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-01T14:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-14T16:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-19T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-18T18:16:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1999-05-18T18:15:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1998-12-07T19:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-09-29T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-09-10T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002417020184013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00001199319874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00001209020014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002409220174013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Vara Única de Rio Verde
- [TRF1 — 00002410920194013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001166520164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00094359820004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00067568620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 6ª Vara Federal de Curitiba