# Registro público: TJCE — 00001689420058060030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6328f440948d520779699c73bdeead40603714f2106564a0e425d69e061b3e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T09:41:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-08-19T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-19T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-08T15:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T17:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-19T03:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-26T17:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T09:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-19T05:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-13T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-13T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-18T15:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-05-30T13:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2005-07-15T08:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-09-21T07:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-10-21T16:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-13T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-29T16:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-14T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-10T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-18T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-03T15:26:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-03-22T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-13T11:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-11T01:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-17T11:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-02T22:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-20T11:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-03T08:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-02T11:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-27T10:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-30 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2008-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2019-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00002266920158060217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426034/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJCE — 00021121220148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425497/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 00001070920038060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424467/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 02bab2d68e4e90140cb95001dbef3702aea6dc92d4ccc38f138ecb3691ad81fe
- **SHA-256 do registro documental:** 6328f440948d520779699c73bdeead40603714f2106564a0e425d69e061b3e59
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** 6328f440948d520779699c73bdeead40603714f2106564a0e425d69e061b3e59
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)