# Registro público: TRT3 — 00001001820115030112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e15fd24e065036d22e1477900e0e3afa11436a94c26c174fb4b1d34a091c543 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21 - **Último ato com data válida:** 2022-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-17** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-25** — Petição (TPU 85) > **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-03** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Cesta Básica | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-05-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:04\.342674827Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e15fd24e065036d22e1477900e0e3afa11436a94c26c174fb4b1d34a091c543 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13838, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00000376420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000455120115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13838, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT2 — 00003165920125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000454620255090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT9 — 00000454620145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE