# Registro público: TJCE — 00002884220028060031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c86ce3ef55c746d715901c484c7211919e39d420aa6ed37d1b05e13175f1e76d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 435 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-02 - **Último ato com data válida:** 2024-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-11T08:28:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-10-03T09:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-01T03:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-11T08:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-25T11:27:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-21T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-01T03:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-21T14:02:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-25T13:39:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:39:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:39:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:39:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:39:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:39:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T13:40:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-08-08T11:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2002-08-02T08:07:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-10-01T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-12-10T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-06-21T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-12-01T10:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 435 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 435 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2005-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2011-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2024-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2024-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2024-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2024-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-10-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:55:53\.836343369Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c86ce3ef55c746d715901c484c7211919e39d420aa6ed37d1b05e13175f1e76d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00003695020138060210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 02001011520238060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385201/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO - [TJCE — 00031040620168060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** c86ce3ef55c746d715901c484c7211919e39d420aa6ed37d1b05e13175f1e76d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c86ce3ef55c746d715901c484c7211919e39d420aa6ed37d1b05e13175f1e76d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)