# Registro público: TRF5 — 05000380220214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7371d31533b63177d3b2a8ec7c231912b503204ae4064392886b1dd368e042bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T13:27:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-10T15:12:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-28T07:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prorrogação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001251820224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658919/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJMG — 51191589320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003563420124058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398292/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003522120134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPE — 00000244920188172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPR — 00000058620238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081459/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-PA — 00000042920166140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868206/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Assessoria da Corregedoria
- [TJPR — 00000014920238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614761/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA