# Registro público: TJAM — 06232873020158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 979652c284ca6b9c361059ef69b67e327eb1857d097e60c127f7058e323dd28c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-27T15:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-27T15:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-28T11:33:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-28T08:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-14T08:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-14T08:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-14T10:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-18T12:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-18T13:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-21T08:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-03T07:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-03T08:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-15T11:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-14T12:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-14T12:18:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-18T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-19T09:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-19T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-29T08:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-28T08:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-28T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-22T09:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-22T09:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-03T08:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-24T08:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-06T09:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-06T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-03-16T16:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-06-29T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-03T09:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-03-08T11:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-03-08T12:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-03-08T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-09-02T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-02-04T13:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-02-07T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-29T11:33:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-20T10:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-21T10:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-15T09:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-07-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:11:13\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150727140652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 979652c284ca6b9c361059ef69b67e327eb1857d097e60c127f7058e323dd28c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06241719320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380005/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000384620188047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658999/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJRR — 07195746820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701787/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06098311320158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377713/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 07189285820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701424/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07121671120138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697881/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00209069820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751961/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005089720088160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750200/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)