# Registro público: TJRJ — 00212392520158190036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5197b7fb23a49dc846c66743b929ad7f8e77ae0cffa11d0e448d532963cb22af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16 - **Último ato com data válida:** 2022-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-30** — Documento (TPU 581) > **2022-10-27** — Petição (TPU 85) > **2022-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-25** — Petição (TPU 85) > **2022-10-25** — Documento (TPU 581) > **2022-09-29** — Documento (TPU 581) > **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-03** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-05-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Fixação | Relações de Parentesco ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-16T14:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-11-23T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-04T15:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-16T11:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-16T12:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-18T13:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-01T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-16T12:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-28T12:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-22T12:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-20T17:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-07T16:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-31T15:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-28T13:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-10T12:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-25T12:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-25T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-04T16:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-10T16:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-16T16:41:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-09T16:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-06T13:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-11T15:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-28T13:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-24T17:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-06T17:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-07-27T18:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-03T14:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-25T16:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-14T12:35:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-23T19:09:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-03T14:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-29T15:54:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-25T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-25T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2022-10-27T16:53:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-30T06:57:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-23T15:52:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2016-03-23T11:43:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-23T12:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377822.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) - [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5197b7fb23a49dc846c66743b929ad7f8e77ae0cffa11d0e448d532963cb22af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-25 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:28:11\.578710952Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5197b7fb23a49dc846c66743b929ad7f8e77ae0cffa11d0e448d532963cb22af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 81343601420208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221776/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10577, 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00159875620098190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038178/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10577, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / NITEROI 4 VARA DE FAMILIA - [TJMT — 00004199420168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956736/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577, 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJAM — 00070383620138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174169/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJRJ — 00065778520178190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389876/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00096774220118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291585/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJBA — 80001456720168050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897444/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80006649620198050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815765/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 5197b7fb23a49dc846c66743b929ad7f8e77ae0cffa11d0e448d532963cb22af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00212392520158190036 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Fixação | Relações de Parentesco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5197b7fb23a49dc846c66743b929ad7f8e77ae0cffa11d0e448d532963cb22af - **SHA-256 do comentário:** 2012482711f0165e1c6547e1d3cc2f9452e47f5a2efdfb5196244e9e6aec7f07