# Registro público: TJSP — 00046063720178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T15:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-30T15:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T10:07:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-31T13:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T10:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-01T18:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T14:00:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-08T11:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-13T10:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T10:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T15:13:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-24T10:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T11:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T11:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-15T10:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T09:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-18T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-20T13:18:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-21T09:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-26T11:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T11:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T18:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T10:13:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-06T11:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-15T10:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T13:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T10:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T09:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-27T16:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T18:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T18:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T18:47:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-07T10:54:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-14T12:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-15T11:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T11:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T15:59:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-29T11:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:44\.392232931Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170530095511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011102620108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMS — 00002733720268120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00405618820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00018678720148260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJSP — 00181826020088260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJAP — 00033409720148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00128493320178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00029588520128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4899df88922d9ef1226a639fec8c163edbe5bfbc848b8a6aa05f6c56e8988074
- **SHA-256 do registro documental:** 8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046063720178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c
- **SHA-256 do comentário:** faa06e35e73580fdc6e11b562d361c8280f7e4566f95b27c1e14145f36089477