# Registro público: TRT13 — 00001780920245130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0e1e1f4b6ae893ecb7479cdbcdaf3b7a706a2d8a2930b67e00667fb6c4d00d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-26** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T17:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-19T18:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-20T13:15:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-20T13:16:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-20T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T08:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T10:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T08:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T08:33:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-06-26T16:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T16:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T16:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-21T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-29T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-16T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-26T10:15:44.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-27T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-27T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T08:33:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-19T08:33:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-19T13:53:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-19T13:53:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-04-23T08:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-23T07:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-26T10:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-26T10:15:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-07-31T09:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0e1e1f4b6ae893ecb7479cdbcdaf3b7a706a2d8a2930b67e00667fb6c4d00d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:19\.977111269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-19T17:41:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0e1e1f4b6ae893ecb7479cdbcdaf3b7a706a2d8a2930b67e00667fb6c4d00d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000806220265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002749520255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242823720255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00003467320255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001053620265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00000883220265080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00241332120265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT18 — 00001578520265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Formosa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** c0e1e1f4b6ae893ecb7479cdbcdaf3b7a706a2d8a2930b67e00667fb6c4d00d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001780920245130005 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Horas Extras | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c0e1e1f4b6ae893ecb7479cdbcdaf3b7a706a2d8a2930b67e00667fb6c4d00d4
- **SHA-256 do comentário:** 370679bb398a294af28098ad26f91fb0a876715e564eca007222e85ee221ad3c