# Registro público: TJPR — 00126359220208160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 718edd8fe215a590e4e2d2708bdcd450cfda111cc3dbed55a3d1c99e03283232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-11-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Motim de presos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T12:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-25T12:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-25T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T10:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T12:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T18:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-21T14:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-16T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-01-26T15:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T16:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T09:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T12:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T14:43:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-25T12:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-25T14:00:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-25T16:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-25T16:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-26T15:39:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-05T00:06:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-05T00:39:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T10:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T14:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T18:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T18:41:40.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2020-11-09T17:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T17:04:42.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-11-16T15:58:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-16T15:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-17T06:25:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-23T14:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-16T22:26:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-01-26T15:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-28T14:24:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-28T14:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-06T00:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-23T09:56:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-23T09:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Motim de presos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-16 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-01-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:11\.895051315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200522144313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 718edd8fe215a590e4e2d2708bdcd450cfda111cc3dbed55a3d1c99e03283232

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000038120198160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00001667820198160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264322/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJSP — 00061643420158260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE
- [TJGO — 00195725620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 3ª Vara das Garantias
- [TJPA — 00003218020198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJSP — 00015654520188260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 02 CUMULATIVA DE JARDINOPOLIS
- [TJPE — 00000269720238175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00002937020148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549698/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 718edd8fe215a590e4e2d2708bdcd450cfda111cc3dbed55a3d1c99e03283232
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 718edd8fe215a590e4e2d2708bdcd450cfda111cc3dbed55a3d1c99e03283232
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)

