# Registro público: TRF5 — 05095087920224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07779e5adf585c27a230d8401c8b3c5de4e8f4d9c4bb5991275d755ab0c14bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-23** — Provimento (TPU 237)
> **2023-06-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2023-02-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-02-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T11:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-11T05:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-24T14:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-23T10:20:08.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-11-19T15:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-27T14:52:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-27T14:53:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-08T13:38:56.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2023-06-15T09:04:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-31T12:52:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-01T14:04:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-09-06T14:21:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-17T19:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-02T08:29:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-01 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:06\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07779e5adf585c27a230d8401c8b3c5de4e8f4d9c4bb5991275d755ab0c14bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05244421320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05006417920204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895068/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50016537020204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382580/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05239979220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884071/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50020854920214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381388/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50025442020184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAM — 00000078620238043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424926/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJAM — 00000084720188046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423430/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA