# Registro público: TRT3 — 00000999220105030039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd4cb51ed2176914ff30c72d548bdf33ec61f968bdec75c3f901479ff50f37b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-transporte | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000981020105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13809, 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00003158220155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000964020105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13809, 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00000427420105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13809, 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00004381820115150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Amparo