# Registro público: TRE-BA — 06000270920226050003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f462e32991282df3124f31b7bd695487b2e54c04aa4053fab3a545b2ca679c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-01** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T14:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T15:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T16:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T16:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T13:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T18:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T16:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T14:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T15:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T17:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-19T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T14:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T17:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T16:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T16:31:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T18:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T16:11:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T03:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T03:03:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T16:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T16:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T07:21:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T07:21:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T07:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T07:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000394420206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425551/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-PI — 06002544020256180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI