# Registro público: TRT10 — 00001203420175100005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db0a6d3159d90e950efdd2e90fbdff0a5569e686a0b21e2a06580502a22b7b37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-15** — Petição (TPU 85) > **2020-07-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-03T18:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-02-08T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-02-14T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-02-14T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 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DF"}} - 2020-07-31T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-08-04T17:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-08-04T17:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-08-06T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-08-06T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-08-06T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378086.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:30:33\.422000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203180749 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db0a6d3159d90e950efdd2e90fbdff0a5569e686a0b21e2a06580502a22b7b37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001324320165100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001202220175100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT22 — 00004643820245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT10 — 00001185320165100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT14 — 00002352820245140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT1 — 00055270520145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT16 — 00162745920135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Timon - [TRT1 — 00055296920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Macaé