# Registro público: TJMSP — 08001669220249260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db014417571d52f87c27c137e1335726787a44e9230e379774a91353805ddc84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-18T12:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-11-08T12:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-11-08T12:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-11-05T17:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-11-05T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-11-05T17:01:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-21T19:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-21T19:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-18T12:29:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-18T12:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-18T11:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-18T11:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-11-08T12:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-24T12:20:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-23T16:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-18T12:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2024-10-18T12:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-18 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08000297620259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13318
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT15 — 00011615720125150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00011615020105150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00011456920135150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT11 — 00001747520265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT5 — 00000571420265050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00001686820265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00001498020265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA