# Registro público: TJCE — 02008912420228060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed877e483c4d002fc1e173d27c124e23cff4b6c68080bc33500ff4e043db8b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Confissão/Composição de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-10T12:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-07T18:43:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-08-20T10:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T11:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-09T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-16T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-10T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-07T18:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-04T09:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-18T08:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-11T10:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-16T21:29:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-08-19T20:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-28T23:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-27T02:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-27T11:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-20T11:56:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-05T23:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-10-04T16:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-13T09:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T12:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-29T16:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-05T23:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-04T16:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-04T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-19T07:55:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-28T21:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-27T11:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-21T00:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-10T12:52:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ed877e483c4d002fc1e173d27c124e23cff4b6c68080bc33500ff4e043db8b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:36\.568736255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed877e483c4d002fc1e173d27c124e23cff4b6c68080bc33500ff4e043db8b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02009860220238060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJSE — 00464139520238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298966/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAP — 00062912320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 02243589720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02225462020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730330/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000287320258160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000285020228160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00245179020178090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 5ed877e483c4d002fc1e173d27c124e23cff4b6c68080bc33500ff4e043db8b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02008912420228060034 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Confissão/Composição de Dívida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ed877e483c4d002fc1e173d27c124e23cff4b6c68080bc33500ff4e043db8b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ed877e483c4d002fc1e173d27c124e23cff4b6c68080bc33500ff4e043db8b9
- **SHA-256 do comentário:** f62f565885bd4a39d67acd6a2682e3f09dfc515883c5049c9e3d1d2b9de6bedb