# Registro público: TRE-PI — 06001068720226180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e130585795f99fee6a3d4ea5d65e5c2128c977a7d6d8ad46db4c92af2d22d469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T15:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-25T14:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T12:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T14:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-13T14:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T09:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T10:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T05:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T02:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T02:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T04:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-04T09:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-14T03:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-27T18:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-27T18:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T15:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-30T17:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-28T10:09:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-03-28T10:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-04-27T18:19:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-04-27T18:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004510820206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975175/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 49 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111220246130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974792/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MS — 06000990720226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-TO — 06008925820206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06004493920246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004694820206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002356120206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974661/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PI — 06002380420246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974639/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI