# Registro público: TRT3 — 00000998420105030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:47\.584229722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001006420105030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13809, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002016620155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13809, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00002200420255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT3 — 00000988820125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13809, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT14 — 00002870520255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT23 — 00002193520265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001829720265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001045820265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000998420105030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d
- **SHA-256 do comentário:** 2abfd92738636829a3715c64384dbdfe8af612b4cdef4583145c14c198a83a73