# Registro público: TJRS — 00014115520038210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb05a5f8417e3c90dc48542edb260ee5d69f52ed0be831cb05ad8cc6ccaca45b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-19T13:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-06-24T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-10-21T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-01-14T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-04-08T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-09-30T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-04-29T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-09T18:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-25T17:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-31T11:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-12T08:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-03T09:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-06T10:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-05-19T15:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-14T11:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-12T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-29T11:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-03T09:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-20T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-03T08:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T14:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T17:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T10:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T15:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T14:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-20T17:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:33\.210144183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-04\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb05a5f8417e3c90dc48542edb260ee5d69f52ed0be831cb05ad8cc6ccaca45b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00284511220038210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00235311920088210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 00160910620078210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cb05a5f8417e3c90dc48542edb260ee5d69f52ed0be831cb05ad8cc6ccaca45b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)