# Registro público: TRT3 — 00001003020145030171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 775a3c6fe23f9e90f145bc6f9cc28e0b8ec3bdfee8e330866b24da9d72548df1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-25 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000341320175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00000269520175200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju