# Registro público: TJRJ — 00012305220178190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5e5868a5cfbc9790bce2f94e5efb7f3e94e174962009a4ce0a0b91ae4b3194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T17:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-27T10:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-13T06:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-01T04:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-11T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-12-11T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-27T14:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T15:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T10:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-09T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T15:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T10:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-30T12:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T17:41:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T17:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-02-01T17:42:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-03T13:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-04T17:17:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-03-21T12:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-31T18:42:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-04-10T18:42:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-11T14:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-12T15:37:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T17:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-31T15:35:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-11T14:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T16:05:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-21T16:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-05T11:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T19:03:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-10-16T19:03:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-10-16T19:03:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-12-04T16:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T11:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-01 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00525532420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381282/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00203909619948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377808/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00039344520178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696357/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00031832820228190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377816/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJSE — 00214767320178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693633/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJSE — 00001914620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / CRISTINÁPOLIS
- [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)