# Registro público: TJRJ — 00083314320098190036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99c46bf71046389e45c14b6d370e7a2fd8a03f6ddc7df6c39821f9be17ccdf12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-02 - **Último ato com data válida:** 2014-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2011-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-09-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2011-05-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2011-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-02-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2011-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-06-02T14:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-06-08T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-09-25T13:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-28T15:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-15T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-02-03T17:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-03T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-05-26T11:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-06-05T14:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-06-19T12:11:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-09-18T15:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-23T16:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-29T16:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-07T13:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-08T16:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-27T12:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-12-10T17:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-03T17:30:26.000Z — Liminar (TPU 339) - 2011-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-07T16:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-24T16:56:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-04-12T12:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-04-25T11:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-18T16:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-26T11:34:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-09-21T12:55:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-12-19T14:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-25T17:09:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-05-22T17:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-02-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-02-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-09-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:24\.482930554Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99c46bf71046389e45c14b6d370e7a2fd8a03f6ddc7df6c39821f9be17ccdf12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00212392520158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377822/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO - [TJPE — 00000347520198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798530/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000352720188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786193/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJRJ — 00002168320178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381249/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / SAQUAREMA 2 VARA - [TJRJ — 00064645120208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380969/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA - [TJSE — 00075324420168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691362/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00147541020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00064615120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690849/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 99c46bf71046389e45c14b6d370e7a2fd8a03f6ddc7df6c39821f9be17ccdf12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)