# Registro público: TJGO — 00125192020188090173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 482dda78a154bef4bcc83a6750b2b2f18b0875a759019d21d19b21fdb8936c1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-11-23** — Documento (TPU 581) > **2020-11-23** — Documento (TPU 581) > **2018-01-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-11-23T20:04:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-11-23T20:04:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-17T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-09-25T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-11-23T20:04:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-17T16:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12803", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:21\.093000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180131000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 482dda78a154bef4bcc83a6750b2b2f18b0875a759019d21d19b21fdb8936c1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00125580520198090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377356/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - [TJGO — 00053157320168090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMG — 00661791020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00213647420148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPE — 00000325820258175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428955/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL - [TJAM — 00000090920138047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428854/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI - [STJ — 00004643220168260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMG — 00592261420198130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428721/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** 482dda78a154bef4bcc83a6750b2b2f18b0875a759019d21d19b21fdb8936c1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)