# Registro público: TJPR — 00062212020238160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- **Classe:** Remessa Necessária Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0873cef82f73a6af8aa5bf248a34d5c6b9aad9d4d7d272c41cdc7699d31f025d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T17:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-16T17:45:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-16T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T17:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T12:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T12:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-13T16:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T00:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-03T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T14:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T16:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T13:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T16:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T16:54:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-16T17:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-16T17:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-16T19:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-17T09:02:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-17T20:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-18T12:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-19T12:20:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-19T12:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-11T00:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-11T00:20:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-03-13T16:49:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-13T16:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-13T16:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-13T23:25:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-02T15:42:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-03T14:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-03T15:11:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-05T09:16:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-06T01:12:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-06T01:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-20T13:20:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-20T13:20:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002274420158120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Vara Única
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJMT — 00003404220128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPA — 00003367020108140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMT — 00003380620208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJRR — 08014354220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093563/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000168820208160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3492
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001546420128080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA