# Registro público: TJPE — 00000196120198173600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2548592941507cc74c2df4d093dc7731bd0054e0463bf7cb659afdda9828f800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T21:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T21:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-21T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-27T08:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-15T11:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-15T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T06:31:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-09T06:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-09T06:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-15T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T19:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T18:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-04T18:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T18:22:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-18T09:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T18:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-02T13:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T10:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T10:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-13T00:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-19T08:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-08T13:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T06:33:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-09T06:36:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-09T09:35:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-09T09:35:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-06T10:03:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-08-04T18:35:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-08-04T18:37:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-08T10:39:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002332220188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716494/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000307920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161198/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJCE — 39066236820108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000303720168171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085113/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000261220168172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443290/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL
- [TJDFT — 00236133620078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131746/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00237138820078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00142540420038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 2548592941507cc74c2df4d093dc7731bd0054e0463bf7cb659afdda9828f800
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)