# Registro público: TRE-PE — 06000761620206170026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0302767e0d3ad03ef7a1e26e045b5836d8bbe39f27a914aa71f2f899108c028a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T14:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T08:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T10:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T14:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T19:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T11:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-16T08:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-16T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T10:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T09:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T09:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T00:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T00:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-21T11:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T13:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T09:54:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-28T14:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-05T08:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T16:28:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T10:03:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T10:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28837", "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000258820206260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098801/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-AL — 06009858520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096047/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PR — 06000397020206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098545/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000835120206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098198/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-GO — 06000373220206090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RJ — 06000839320206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097034/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-SC — 06000442220216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096873/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258720206260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094322/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA