# Registro público: TJRJ — 00162180220228190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e780576b15e6f9630749727720e072de348c456c02a18be8efd8370c2326a60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T09:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-20T13:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T21:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-04T16:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-17T15:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-19T15:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T23:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-10T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-12T11:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-19T23:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-10T19:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-13T12:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T18:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T14:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T06:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T15:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-21T21:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T09:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-11T23:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T07:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-06T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-13T19:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-07-17T15:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-31T14:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-26T12:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-14T12:48:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-20T13:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-28T13:35:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-03T13:46:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T13:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-15T12:39:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-15T12:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-28T11:36:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-28T11:36:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-17T02:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJMA — 00002056220068100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJMT — 00003190820138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRO — 70010027520168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840224/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA / VARA UNICA