# Registro público: TJCE — 02001234220248060030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 025303ac109bc07372a0b0124dfa5f012fbbe9639fe8f7167155db226cb27b55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-21** — Documento (TPU 581) > **2024-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-23** — Desistência (TPU 463) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula Hipotecária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-20T01:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-07T22:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T12:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-29T14:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-09T05:09:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-19T05:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-29T14:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-20T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-10T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-17T08:01:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-10T16:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-11T16:36:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-05-08T00:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-11T16:13:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-10-07T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-21T16:25:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-07T13:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-11-21T16:25:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-30T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-30T05:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-09T15:52:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-19T05:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-30T14:24:26.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-04T21:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-05T10:04:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-05-06T02:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-23T12:19:25.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-11-21T16:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-10-23T12:19:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-23T12:19:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-04-30T14:28:28.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-06T02:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-03T16:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-23T12:53:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:55:11\.106016157Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240430000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 025303ac109bc07372a0b0124dfa5f012fbbe9639fe8f7167155db226cb27b55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00034546020178060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA - [TJCE — 00037314120118060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234860/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJPR — 00000173319898160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 02000544120228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJMT — 00003432720138110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150048/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJMT — 00003413120148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJPI — 00001940920098180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJMT — 00003431520168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114790/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 025303ac109bc07372a0b0124dfa5f012fbbe9639fe8f7167155db226cb27b55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)