# Registro público: TJBA — 00026013519988050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f1b46ab48d27f13b2d329edb873dbd9be59fa4522dc147801730aed203f511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-05T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-07-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235943220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 33546215420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381867/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00241769520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00241847220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 80004528620168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005611320158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJRS — 00013307120198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00013806820178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha