# Registro público: TJSE — 00048863820018250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379425/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379425.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e16514e3393a352142d9d7337ba15097b58519c5fed3dde191784c33b059f90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-20 - **Último ato com data válida:** 2016-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-05T12:40:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-07-27T12:52:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-25T08:53:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-21T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T14:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T14:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T13:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T15:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T14:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T09:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T08:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-30T08:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-30T08:18:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-07T10:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-26T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-04T09:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-04T09:53:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-07-28T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T10:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-10T07:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-02T09:06:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-26T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-15T10:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-24T12:08:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-01-13T09:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T09:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-03T12:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T09:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-20T11:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:58:14\.029000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140920120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e16514e3393a352142d9d7337ba15097b58519c5fed3dde191784c33b059f90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00060132020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00159305820028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00110748320178210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJSE — 00066800620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00059023620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00283808520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 08003768820128240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� - [TJPI — 00002095720038180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3e16514e3393a352142d9d7337ba15097b58519c5fed3dde191784c33b059f90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)