# Registro público: TRE-RO — 06000066420196220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a5fb26a6325d900342b87a9c656405dfa2d8708117431b6b1e217ded688c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T14:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2019-11-08T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-02-11T15:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-25T10:06:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2019-11-08T16:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-02-11T15:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-02-13T12:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-02-20T15:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-02-20T16:29:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-02-20T16:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-25 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T13:52:47\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191104140530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1a5fb26a6325d900342b87a9c656405dfa2d8708117431b6b1e217ded688c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000289220206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06004841720246210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140281/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-RO — 06000226420246220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412695/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000271020206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412175/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06004608320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042879/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TSE — 06004447820246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS