# Registro público: TJAM — 06150070720148040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bffa4d1157a58bd2cb4cc68d2dac092884ad84b76d0257a9bb46fb3558096ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2014-06-09** — Procedência (TPU 219) > **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-06T12:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-06-06T12:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-06-11T10:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-03-17T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-06-09T13:31:06.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-06-10T10:32:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-07-16T13:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-07-16T13:33:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2017-11-06T10:34:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:53:10\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140516145402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bffa4d1157a58bd2cb4cc68d2dac092884ad84b76d0257a9bb46fb3558096ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06229365720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404515/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02013935220138040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300083/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRR — 08014829720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL - [TJAM — 06052242520138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401862/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 00087900820178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 00087892320178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 00093160920168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJMA — 00002163620168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** 8bffa4d1157a58bd2cb4cc68d2dac092884ad84b76d0257a9bb46fb3558096ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)