# Registro público: TJAM — 06042493220158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b20fb79fcbf854b39a34aeb8c9cca3d872465b9fdd6e9cb94c5b57a3c966c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T17:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-11T17:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-17T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-17T07:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-07T13:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-12T11:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-12T11:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-29T07:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-31T08:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-06T12:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-15T08:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-16T08:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-16T08:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-11T09:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-05-25T12:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-06T13:53:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-15T10:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-17T12:36:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-23T10:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-08T12:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-13T11:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-05-29T19:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-11T09:32:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4794", "nome": "15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06192829620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384255/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06148560720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967170/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJPE — 00000214920148172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692630/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJAM — 06014577620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374357/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 07007185620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496686/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07006837020128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479382/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 93b20fb79fcbf854b39a34aeb8c9cca3d872465b9fdd6e9cb94c5b57a3c966c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)