# Registro público: TRT3 — 00000999220125030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83a77b337470fd506519f56dde53c1b6bd7abcf8893850dfe30457551293b859 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-11-13** — Mandado (TPU 106) > **2012-11-13** — Mandado (TPU 106) > **2012-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-10-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2012-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-11-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:05\.342902085Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 83a77b337470fd506519f56dde53c1b6bd7abcf8893850dfe30457551293b859 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004953720135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13770, 13771, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT12 — 00000264520265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13796, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT15 — 00008895120125150143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo - [TRT4 — 00003932320105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00240383120215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT23 — 00000309520195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT12 — 00000086820145120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA - [TRT23 — 00000348520195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)