# Registro público: TJPI — 00001087320128180085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dfb0bf5637065065dc5f7f5dcaaa15d4b2715517075fe891f953a9750927d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2013-08-09T12:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2017-07-04T09:21:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2017-07-04T10:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T11:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-05-31T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T09:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-06-25T09:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-06-25T09:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-06-25T09:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-01-21T10:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-05-10T07:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-05-12T20:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T20:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-07-28T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-10-27T08:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-10-27T12:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-10-27T12:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-10-27T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-10-27T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-10-27T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-10-28T19:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-11-18T21:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-11-19T06:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2021-05-17T11:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2021-05-23T19:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2021-05-23T19:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2021-05-23T19:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2021-06-08T15:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2021-06-11T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2022-08-08T22:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2022-08-15T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2022-08-15T10:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2022-08-15T10:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2022-08-16T08:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2022-08-22T08:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2022-11-16T11:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2022-11-22T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-01-16T18:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-01-17T06:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dfb0bf5637065065dc5f7f5dcaaa15d4b2715517075fe891f953a9750927d8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-28 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:31:40\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120828000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dfb0bf5637065065dc5f7f5dcaaa15d4b2715517075fe891f953a9750927d8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002091220188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001191820138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00002895020188100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPI — 00001105820158180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00002892520168100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJMA — 00002876220188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPB — 00007222420138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000191320258172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 0dfb0bf5637065065dc5f7f5dcaaa15d4b2715517075fe891f953a9750927d8e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001087320128180085 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dfb0bf5637065065dc5f7f5dcaaa15d4b2715517075fe891f953a9750927d8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0dfb0bf5637065065dc5f7f5dcaaa15d4b2715517075fe891f953a9750927d8e
- **SHA-256 do comentário:** b17309d7f3db839d17f6ea9f3217c48c4e814b0c482a5b61b10cf5f655c8fc86