# Registro público: TJAL — 00999307920088020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42434e18a0e079abb5785fae23702fad78b2d5d1df60703a3f4d4db2de789b06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T10:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T10:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T17:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-30T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-01T21:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-30T17:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-05T08:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T20:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-02T19:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T19:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T17:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T17:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-03-12T12:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T12:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-27T13:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-01T13:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T11:52:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-09T09:09:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-13T20:42:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-06T10:38:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-15T16:36:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-29T12:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-06T10:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T01:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-13T20:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-26T01:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-15T16:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-20T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T23:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-11T08:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-13T16:14:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-08-07T20:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T09:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-02T18:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80015715720198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJMG — 10914305220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480695/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80018063020198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08015411120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08016494020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08016728320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80019786920198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006128220058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara de Executivos Fiscais