# Registro público: TRT16 — 00161672420175160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd634c110fc4b3f2ff0077dc2c998c03267929fe0f58a66286e2d780df862b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00002929320245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00240643120245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000252020235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT19 — 00002003120265190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00241901020265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001434520205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT5 — 00000434920215050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000433320215050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Salvador