# Registro público: TRT24 — 00241340920205240031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48a53567e75fde23bb896a1f6b7da9bdeacbd525de2e1bc587a2ba134908571e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13 - **Último ato com data válida:** 2021-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-23** — Petição (TPU 85) > **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado | FGTS | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-13T09:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-12T16:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-12T16:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-13T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-14T00:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-14T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-16T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-27T15:32:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-27T15:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-27T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-29T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-29T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-03T13:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-04T11:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-04T17:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-06T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-06T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-16T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-16T10:36:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-16T12:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-16T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-18T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-18T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-19T13:42:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-19T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-19T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-19T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-20T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-20T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-20T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-20T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-06T15:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-07-21T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-21T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-24T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-27T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-27T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-29T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379956.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2021-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2021-06-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:26:37\.074804225Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200413094506 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48a53567e75fde23bb896a1f6b7da9bdeacbd525de2e1bc587a2ba134908571e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002085420235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13719, 13787, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT14 — 00002085620265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13719, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT21 — 00002002220185210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13719, 13787, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Assu - [TRT23 — 00000034520255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13719, 13787, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT24 — 00241367620205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13719, 13787, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT23 — 00001848020255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13719, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000295420225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13719, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT13 — 00001853220235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13719, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 48a53567e75fde23bb896a1f6b7da9bdeacbd525de2e1bc587a2ba134908571e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)