# Registro público: TSE — 06000867620226260402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37d104a022f8c16fd0f9c99368fbf0c1b203c320f50c5186812494c64265ddf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-20** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T14:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-25T16:05:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-25T16:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-25T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T20:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T12:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-28T12:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-09T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T18:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T15:27:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-10-25T16:05:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-25T16:09:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-11-09T15:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-13T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-28T12:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-09T15:37:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-11-09T15:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-13T11:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-13T11:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-20T00:00:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-20T00:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-21T17:58:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-21T17:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-11-09 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000832420226260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 1
- [TSE — 06005020620246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154345/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000273520226050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407214/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004807520246050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215320246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 26 ª ZONA ELEITORAL