# Registro público: TJMT — 00000034520208110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cf42fe52348f576a4fbff515939777cea1d830fa8ace9847f629a7e0114f587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-17T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-03-12T17:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-07T14:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-09T14:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-10T18:00:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-16T15:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-21T14:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-03-19T17:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJMT — 00003427420168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00001216920208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212567/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** 6cf42fe52348f576a4fbff515939777cea1d830fa8ace9847f629a7e0114f587
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)