# Registro público: TJRS — 00102116720068210053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23b108091034764c788ff6c353f5717cbbd093fff23275506da618b071af1cec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-19 - **Último ato com data válida:** 2019-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-01** — Documento (TPU 581) > **2010-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2008-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2008-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2007-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-04-19T10:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-03-09T18:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-10-01T16:24:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-02-22T08:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-10-24T08:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-04-17T10:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-05-02T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-02T15:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-13T10:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-01T16:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-01T08:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-29T11:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-09T10:40:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-29T18:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-22T01:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:54\.777283113Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 23b108091034764c788ff6c353f5717cbbd093fff23275506da618b071af1cec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00031012220038210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TRF6 — 00023504020174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387537/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Gabinete 11 - [TRF6 — 00001843020114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TJRS — 00034311920038210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRS — 00034814520038210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TRF1 — 00002687020064013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única de Ilhéus - [TRF6 — 00001858520064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJMT — 00003785220118110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 23b108091034764c788ff6c353f5717cbbd093fff23275506da618b071af1cec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)