# Registro público: TST — 00004748720115020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99d4c0e6d8aa9404866d12e551d0e487b0559611683037477b1a66838827e46a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida / Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-08T00:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-04-01T13:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-04-03T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-05-29T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-02-09T17:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-04T17:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-11-16T13:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-24T00:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-26T18:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-27T07:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-25T10:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-24T15:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-24T14:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-26T20:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T16:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-05T14:56:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-18T11:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-03-03T10:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-06T10:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-11-14T00:15:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-11-26T13:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T16:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-05-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-06-07T13:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T08:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T10:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida / Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-04-24 relativo a «Despedida / Dispensa Imotivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 no assunto oficial «Despedida / Dispensa Imotivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01872401620075020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186454/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1904
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00006783420175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623156/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1904
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00107783820145010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148296/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1904
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00007405020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00007154020125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TJPI — 00001010820108180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213525/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRO — 70044785420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1904
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL