# Registro público: TRT3 — 00000996720145030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55c25705d9f1db132c53f074db18c658651277fff594adde8ee4484a02d9e62a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-09-23** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:56\.996436972Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 55c25705d9f1db132c53f074db18c658651277fff594adde8ee4484a02d9e62a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001004120145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000372420155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692384/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000573220155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Januária - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT4 — 00006011520135040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 55c25705d9f1db132c53f074db18c658651277fff594adde8ee4484a02d9e62a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)