# Registro público: TJPR — 00029166820208160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76e5062701a7b1d2aeed8d6b1658f96750c7c2d1745e1e8b83a4cee77a996f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T17:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-06-22T17:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-22T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T21:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-05T15:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-12T08:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T12:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-25T13:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T16:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-18T14:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T15:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T16:59:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-22T17:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-22T19:00:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-22T19:07:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-23T18:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T12:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-25T21:07:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-25T21:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T15:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T18:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T14:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-12T08:45:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-12T08:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T18:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T18:57:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-03-25T13:03:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-25T13:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-26T05:48:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-30T11:59:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-09T20:48:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-18T14:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-20T09:31:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-20T09:31:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-20T14:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-20T14:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T15:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T15:24:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00592224820198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384411/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- [TJPR — 00264465920238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477490/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00241108520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155961/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00037560220198160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382589/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- [TJPE — 00000307120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [STJ — 00004341720188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00140486620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424511/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00002838120248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691630/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS